Termos de Serviço
Bem-vindo à Geocred! Estes Termos de Serviço regem o uso do nosso aplicativo e plataforma. Ao acessar ou utilizar a Geocred, você concorda com estes termos. Leia atentamente antes de prosseguir.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela Geocred, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Caso não concorde com os termos, não utilize a Geocred.
2. Definições
- Usuário: Qualquer pessoa que utilize os serviços da Geocred.
- Plataforma: O aplicativo e site da Geocred.
- Domínios Geográficos Digitais: Ativos digitais que representam regiões geográficas fictícias disponíveis para aquisição e valorização por meio de desafios e quizzes.
- Geocreds: Créditos digitais utilizados dentro da plataforma para adquirir domínios, quizzes e outras funcionalidades. Podem ser obtidos por compra direta, bônus promocionais ou venda de domínios.
3. Cadastro e Conta
- Para utilizar a Geocred, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas.
- Ao criar uma conta, o usuário declara ser maior de 18 anos ou possuir a autorização de um responsável legal.
- É sua responsabilidade manter a confidencialidade de suas credenciais de login.
- A Geocred se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Serviço.
4. Uso da Plataforma
- A Geocred é destinada exclusivamente para fins educacionais, de entretenimento e investimento no estudo da geografia.
- O usuário não deve utilizar a Geocred para:
- Publicar ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo ou prejudicial.
- Violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização.
5. Transações na Plataforma
- A compra de geocreds é necessária para realizar movimentações internas, como adquirir domínios ou quizzes.
- Todas as transações financeiras são processadas de forma segura por terceiros confiáveis.
- As movimentações realizadas na plataforma, como compras de domínios ou quizzes, são definitivas e não podem ser desfeitas ou reembolsadas.
- O saldo resgatável corresponde apenas aos geocreds que não foram adquiridos por meio de bônus, como vouchers ou códigos promocionais.
- Apenas os geocreds comprados diretamente pelo usuário ou obtidos com a venda de domínios poderão ser convertidos em dinheiro.
- Geocreds promocionais são sempre utilizados primeiro nas transações e não são elegíveis para resgate em dinheiro.
6. Política de Cancelamento e Reembolso
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Compra de Geocreds:
- Após a compra, os geocreds serão disponibilizados imediatamente na conta do usuário.
- Por se tratar de um item digital consumível, o valor pago pelos geocreds não é reembolsável, exceto em casos de falha técnica ou erro comprovado no processamento da compra.
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Erro no Processamento:
- Caso o usuário não receba os geocreds comprados ou identifique problemas técnicos relacionados à transação, deverá entrar em contato com nosso suporte dentro de 7 dias para análise e resolução.
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Casos Específicos:
- Em casos excepcionais, a Geocred poderá avaliar solicitações de reembolso de forma individual, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
7. Propriedade Intelectual
- Todo o conteúdo, design, marca e código-fonte da Geocred são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de direitos autorais.
- O uso indevido de qualquer material da plataforma sem autorização expressa é proibido.
7-A. Aviso Legal – Isenção de Responsabilidade Financeira
Os créditos GEOCRED e os domínios geográficos adquiridos por meio da plataforma não constituem instrumentos financeiros, ativos mobiliários nem representam promessas de rendimento ou retorno garantido.
A valorização dos domínios é uma estimativa baseada em interações como quizzes e atividades de engajamento, e sua conversão em lucro depende exclusivamente da negociação com outros participantes, em ambiente de mercado livre.
A Geocred não garante recompra, liquidez, valorização mínima ou qualquer forma de retorno financeiro aos participantes. A plataforma tem caráter educativo, interativo e comunitário, com foco na construção de valor coletivo e aprendizado geográfico.
8. Limitação de Responsabilidade
- A Geocred não garante que o serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros.
- Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso da plataforma, exceto quando exigido por lei.
9. Rescisão
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
- A Geocred se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Serviço ou envolvam atividades fraudulentas ou ilegais.
10. Alterações nos Termos de Serviço
- Podemos atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Os usuários serão notificados sobre alterações significativas através do aplicativo ou por e-mail.
- O uso contínuo da Geocred após a atualização indica aceitação dos novos termos.
11. Contato
Para dúvidas, reclamações ou suporte, entre em contato:
12. Lei Aplicável e Foro
- Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis brasileiras.
- Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca da sede da Geocred, salvo disposição legal em contrário.